1. Identificação do Responsável

Em cumprimento ao dever de transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), informamos:

  • Razão Social: Centro de Formacao de Condutores A.W.C. LTDA
  • CNPJ: 97.545.888/0001-80
  • Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 684, Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, CEP 13184-290 ães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 13184-290
  • Telefone: (19) 98112-6680
  • E-mail: contato@novidade-autoescolas.sbs
  • Domínio: novidade-autoescolas.sbs

O portal NovidadeAutoEscolas é um projeto editorial independente dedicado à produção de conteúdo informativo e educativo sobre programas de CNH Gratuita e CNH Social no Brasil.

2. Natureza e Finalidade do Site

O portal NovidadeAutoEscolas é um portal de conteúdo informativo e educativo. Sua finalidade exclusiva é fornecer informações gerais sobre programas de habilitação gratuita e CNH Social no Brasil. O conteúdo publicado:

  • Tem caráter exclusivamente informativo e educativo;
  • Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou profissional;
  • Não substitui a consulta aos canais oficiais do DETRAN e Secretarias de Trânsito;
  • Não configura prestação de serviço ao consumidor nos termos do CDC;
  • Não representa posicionamento oficial de qualquer órgão de trânsito ou entidade governamental.

3. Disclaimer Geral

As informações contidas neste site são apresentadas de boa-fé e com base em fontes públicas disponíveis no momento da publicação. No entanto: Não garantimos a exatidão, completude, atualidade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica. As políticas de programas de CNH Gratuita e CNH Social podem variar entre estados e ser alteradas sem aviso prévio pelos órgãos competentes.

O usuário assume inteira responsabilidade pelo uso que faz das informações disponibilizadas neste site. Recomendamos que sempre verifique as informações diretamente nos canais oficiais do DETRAN do seu estado ou das Secretarias de Trânsito antes de tomar qualquer decisão ou ação.

4. Ausência de Parceria Operacional

O portal NovidadeAutoEscolas NÃO possui parceria operacional, afiliação, vínculo comercial, contrato de representação ou relação institucional com:

  • DETRAN de qualquer estado brasileiro;
  • Secretarias Estaduais ou Municipais de Trânsito;
  • CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito);
  • DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito);
  • Ministério dos Transportes ou Ministério da Infraestrutura;
  • CFC (Centros de Formação de Condutores) ou autoescolas;
  • Qualquer outro órgão governamental, autarquia ou entidade pública ou privada.

5. Ausência de Coleta de Dados e Pagamentos

Em total transparência, declaramos que o NovidadeAutoEscolas:

  • NÃO coleta dados pessoais dos visitantes (nome, CPF, RG, endereço, telefone ou qualquer documento);
  • NÃO possui formulários de cadastro, login, registro ou área de membros;
  • NÃO realiza inscrições em programas de CNH e não solicita documentos pessoais;
  • NÃO processa, intermedia ou recebe pagamentos de nenhuma natureza;
  • NÃO emite boletos, cobranças, links de pagamento ou códigos PIX;
  • NÃO compartilha dados com terceiros para fins comerciais.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado no NovidadeAutoEscolas — incluindo textos, artigos, layout, design, logotipo, ícones SVG e elementos gráficos — é de propriedade da Centro de Formacao de Condutores A.W.C. LTDA e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo original do site sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Centro de Formacao de Condutores A.W.C. LTDA e o NovidadeAutoEscolas:

  • Não se responsabilizam por decisões, ações ou omissões do usuário baseadas nas informações publicadas;
  • Não se responsabilizam por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso do site;
  • Não se responsabilizam por conteúdos de sites de terceiros referenciados ou linkados neste site;
  • Não garantem a disponibilidade contínua do site ou a ausência de erros técnicos.

9. Conformidade com a Legislação

O portal NovidadeAutoEscolas opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
  • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990;
  • Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998;
  • Lei de Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996.

10. Política de Publicidade e Monetização

O portal NovidadeAutoEscolas pode exibir anúncios de plataformas de publicidade. Quando isso ocorrer: os anúncios serão claramente identificados e separados do conteúdo editorial; o conteúdo informativo do site não é influenciado por anunciantes; a presença de publicidade não implica endosso ou recomendação dos produtos ou serviços anunciados.

11. Documentos Legais Relacionados

Para informações completas sobre as práticas do NovidadeAutoEscolas, consulte também:

12. Alterações

Estes Avisos Legais podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

13. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Avisos Legais:

  • E-mail: contato@novidade-autoescolas.sbs
  • Telefone: (19) 98112-6680
  • Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 684, Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, CEP 13184-290 ães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 13184-290